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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:48

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:48

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

colegiado entendeu que a obrigatoriedade de registro e armazenamento dessas informações já estava disciplinado no Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:58

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:12

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:56

Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização

artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06

CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:17

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito de transexual alterar nome em documentos

De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 11:40

Novo contraditório, novo processo

O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório [1] que se desenvolve de
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:47

"Da vocação hereditária - Histórico, doutrina e aplicação"

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:15

Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014

Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:00

Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:15

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:00

Direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada

da 6ª câmara de Direito Civil do TJSC, que negou indenização por danos morais a jornalista que teria sido difamado por jornal
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 13:15

Advogados suspensos pela OAB não devem receber honorários

A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados

Exibindo resultado de 9101 até 9120 de um total de 61109

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se

colegiado entendeu que a obrigatoriedade de registro e armazenamento dessas informações já estava disciplinado no Código Civil de 2002.

que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para

artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.

segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é

O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório [1] que se desenvolve de

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

da 6ª câmara de Direito Civil do TJSC, que negou indenização por danos morais a jornalista que teria sido difamado por jornal

A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados

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